Aproximadamente meia tonelada de pescado irregular, que era comercializado em uma feira de Cuiabá, foi apreendida na manhã desta terça-feira (24) durante a Operação Praero, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso com apoio de equipes da Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Penal de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e do Juizado Volante Ambiental.
A ação, idealizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), ocorreu na tradicional “Feira do Praerinho”, localizada na Avenida Beira Rio, e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies, entre elas pacu, pintado, jaú e tambaqui — peixes de grande valor comercial na região.
Três comerciantes responsáveis pela mercadoria irregular foram autuados em flagrante por crime ambiental, por armazenamento e comercialização de pescado cuja captura é proibida por lei, além de exemplares fora da medida permitida e produtos sem comprovação de origem ou nota fiscal.
As investigações tiveram início em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do “Praeirinho”. Desde então, a Dema realizou uma série de diligências e inspeções que apontaram problemas sanitários e estruturais considerados graves pelas autoridades.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedência regular do pescado, condições insalubres de manipulação e descumprimento de normas técnicas — situações que podem configurar infrações administrativas, penais e ambientais, além de risco à saúde pública.
Em dezembro de 2025, uma peixaria da mesma região chegou a ser interditada, quando aproximadamente três toneladas de pescado foram apreendidas. Em fiscalização posterior na feira do Praeirinho, uma pessoa também foi presa em flagrante por armazenar pescado irregular, incluindo espécie proibida e exemplares fora do tamanho legal.
Nesta nova etapa da Operação Praero, além das falhas sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária, a Polícia Civil identificou comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente.
Ao todo, foram apreendidos 487,3 quilos de pescado irregular — praticamente meia tonelada — das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, houve registro de comercialização de espécies proibidas, pescado abaixo da medida permitida e ausência de documentação fiscal que comprovasse a origem dos produtos.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as fiscalizações continuarão de forma intensificada com o objetivo de coibir a pesca predatória, preservar os recursos pesqueiros e garantir a segurança alimentar da população.
“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.
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