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Ligando os pontos Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, 09:51 - A | A

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, 09h:51 - A | A

Cassação

Procuradoria Regional Eleitoral do PR pede a cassação de Sergio Moro

Para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, houve abuso de poder econômico por parte de Moro durante a pré-campanha eleitoral de 2022

Guilherme Goulart e Manoela Alcântara

Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná mostrou-se, nesta quinta-feira (14/12), favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Para o órgão, houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, concluíram os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

Na quinta-feira da semana passada (7/12), Moro prestou depoimento sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O senador optou por responder as perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).

A oitiva ocorreu dentro da análise de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), de autoria do PT e do PL, que acusam Moro de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação — as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois foram descartadas no parecer assinado por Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos. Elas alegam a existência de irregularidades nas contas de Moro. Um dos apontamentos é que ele teria se beneficiado de verba disponibilizada pelo Podemos, partido pelo qual se candidatou à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.

Em junho, o Ministério Público Eleitoral defendeu a continuidade da ação. Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Procuradoria negou pedidos da defesa de Moro para trancar a ação e concordou em ouvir testemunhas ligadas ao caso. Moro nega as acusações.

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