O Tribunal Regional Federal (TRF 1), anulou como prova, por unanimidade, o vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece pegando dinheiro com o então chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Correa.
A decisão não tranca o inquérito. O Ministério Público Federal pode recorrer, mas caso isso não ocorra, o inquérito pode ser arquivado.
A informação foi confirmada pelo chefe do executivo há pouco. Segundo Emanuel, a decisão foi de 3 a 0.
“É a consagração da Justiça. Eu fui muito atacado, condenação antecipada de boa parte dos meus adversários. Eu consegui provar minha inocência. Eu sempre falei que o vídeo foi usado para desespero para salvar dois réus confessos da prisão (Silval Barbosa e Sílvio Corrêa) e de uma condenação mais rigorosa”.
Segundo os advogados do prefeito, é a primeira decisão do Brasil que declara nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
A defesa sustenta que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias.
