Cuiabá, 14 de Novembro de 2024

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Judiciário Sábado, 31 de Agosto de 2024, 10:52 - A | A

Sábado, 31 de Agosto de 2024, 10h:52 - A | A

SAÚDE

TRF aponta falhas em investigação e manda suspender Operação Espelho

Operação apura supostos crimes envolvendo a prestação de serviços em hospitais estaduais. Decisão atende pedido de médicos e de empresas

Rdnews

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Tribunal Regional Federal (TRF), suspendeu as investigações da Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A decisão atendeu ao pedido liminar de parte dos investigados que alegaram que há falha técnica na decisão que determinou o início da operação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).

"Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da Ação Penal 1009573-07.2024.4.01.3600, até final julgamento deste mandamus", decidiu a relatora, em caráter liminar.

O pedido foi feito pelos médicos Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida e das empresas Bone Medicina Especializada, Curat Serviços Médicos Especializados e Medtrauma Serviços Médicos. 

No documento, a desembargadora concordou a tese de suposta falha técnica nas investigações e ainda reprovou o desempenho da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça Estadual. "O exame dos elementos probatórios préproduzidos, atinentes ao IP, não deixa dúvidas de que a designação de recursos federais para custeio da avença data de momento anterior à própria abertura do inquérito, de forma que a autoridade policial, o Ministério Público e o juízo matogrossense deveriam ter se atentado para a causa de fixação de competência absoluta na Justiça Federal desde o início das apurações", escreveu a magistrada.

A relatora também ressaltou que decisões do Superior Tribunal de Justiça impedem que desvios de recursos federais sejam investigados na esfera estadual. "O STJ possui entendimento jurisprudencial segundo o qual, havendo desde o princípio das investigações indícios da prática de crimes federais conexos, não pode o órgão acusador ignorálos e prosseguir na apuração dos delitos de competência da Justiça Estadual. Nos termos do precedente acima indicado, a prova determinada por autoridade manifestamente incompetente é ilícita, não sendo admissível sequer cogitar de sua utilidade",completou.

Operação Espelho

Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou supostas fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Metropolitano), em Várzea Grande. Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integraria um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o Estado. Foram identificados contratos supostamente fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.

A segunda fase da Operação Espelho cumpriu o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis de implicados em suposto esquema de fraudes e desvio de valores que seria promovido por um cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais do Estado.

As ordens judiciais também incluíram a proibição de novas contratações e de suspensão de contratos e pagamentos em vigência. As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos em Alta Floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop. Agora, a investigação está suspensa.

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