Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

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Judiciário Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025, 09:49 - A | A

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025, 09h:49 - A | A

OPERAÇÃO APITO FINAL

TJMT vê risco à ordem pública e mantém WT preso

Gazeta Digital

Por unanimidade a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de revogação da prisão de Paulo Witer Farias Paelo, o WT, apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. Ele pedia a extensão do benefício concedido a outros alvos da Operação Apito Final, que mirou uma organização responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis, em Cuiabá, mas os magistrados consideraram que ele não se enquadra na mesma situação e que oferece risco à ordem pública.

A defesa de WT entrou com recurso de habeas corpus contra a decisão que o manteve preso por suposto envolvimento com o Comando Vermelho e pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Ele pediu a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares alternativas. 

Alegou que a decisão não foi fundamentada nos requisitos para a prisão e que WT estaria na mesma situação de outros réus que foram beneficiados com a imposição de medidas cautelares e, portanto, caberia a extensão destas decisões ao caso dele. 

Ao analisar o caso o relator, desembargador Marcos Machado, citou que em maio de 2024 o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou Paulo Witer pelos crimes de organização criminosa agravada (por exercer o comando) e lavagem de dinheiro. O grupo de WT teria movimentado R$ 65 milhões em dois anos. 

Em sua manifestação o MP requereu que fossem negados os pedidos feitos pela defesa de WT no habeas corpus. O desembargador Marcos Machado disse que a decisão que manteve WT preso considerou a necessidade de garantir a ordem pública. 

“A decisão constritiva está fundamentada na garantia da ordem pública, consubstanciada em indicativos de que o paciente exerceria o comando do grupo criminoso e ‘a função de tesoureiro geral’, tendo sido denunciado [juntamente com outros 25 corréus] por organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas da facção criminosa do ‘Comando Vermelho’, bem como na reiteração delitiva”, disse. 

O magistrado ainda citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organizações criminosas se enquadra no conceito de garantia da ordem pública.
Por considerar também que Paulo Witer é reincidente, que sua prisão foi bem fundamentada e que ele não se enquadra na mesma situação dos outros réus, o desembargador votou por manter a prisão. 

“Não cabe a extensão do benefício da revogação da prisão preventiva dada a outro corréu, quando não demonstrada a igualdade da situação fática, jurídica e processual do paciente”, disse o magistrado em seu voto, que foi seguido por unanimidade. 

Operação Apito Final

A Operação Apito Final cumpriu 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT, identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis. 

A investigação da polícia apurou que, no período de dois anos, a organização movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis adquiridos para lavar o dinheiro da facção. Além dos imóveis e veículos de luxo, as transações incluíram a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito. 

Análises financeiras realizadas pela Polícia Civil apontaram que os investigados, mesmo sem comprovação de renda lícita, adquiriram veículos como BMW X5, Volvo CX 60, Toyota Hilux, Amarok, Jeep Commander, uma Mitsubishi Eclipse e uma Pajero, além de diversos modelos Toyota Corolla.

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