A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por maioria, o pedido de tutela de urgência apresentado pelo desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, que buscava o bloqueio de R$ 18,5 milhões pertencentes aos herdeiros do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2023. O magistrado alegava ter direito ao valor a título de honorários advocatícios, com base em um suposto contrato verbal firmado com Nery, mas não conseguiu apresentar provas da contratação.
O julgamento ocorreu no último dia 9 e teve como voto vencedor o do desembargador Rubens de Oliveira Filho, acompanhado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A decisão reforça a exigência de provas objetivas da prestação de serviços, mesmo quando há alegação de contrato verbal. Na ação, Ornellas sustentava que atuou como advogado de Nery em diversas ações judiciais e que sua atuação teria sido decisiva para resultados favoráveis, especialmente em processos relacionados a disputas de terras com Wilma Therezinha Destro Fernandes e outros.
A relatora do caso teve voto vencido, prevalecendo o entendimento de que não houve demonstração clara do vínculo contratual ou da efetiva prestação de serviços. Além disso, a câmara destacou a ausência de qualquer indício de que os herdeiros estivessem dissipando o patrimônio, afastando assim a urgência para o bloqueio dos valores. A corte também destacou que o tema já havia sido objeto de análise anterior pela mesma câmara, o que reforçou a improcedência do novo recurso.
“É imprescindível a produção de provas para esclarecer os fatos e dar adequada solução à demanda. Medidas restritivas, como o bloqueio de bens, exigem elementos concretos que, neste momento, não foram apresentados”, destacou o desembargador Rubens de Oliveira Filho, em seu voto.
Com a liminar negada, o processo seguirá para fase de instrução, com possibilidade de apresentação de documentos, testemunhas e demais provas pelas partes envolvidas.
Assassinato de Renato Nery
Renato Nery foi morto a tiros no dia 5 de julho de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, no centro de Cuiabá. Segundo as investigações, o crime teve como motivação uma disputa judicial envolvendo uma área rural de mais de 800 hectares, avaliada em R$ 30 milhões.
Na última sexta-feira (19), o Ministério Público de Mato Grosso denunciou a empresária Julinere Goulart Bentos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, como mandantes do crime.
Conforme a denúncia, o casal, produtores rurais, teria encomendado a morte de Nery após perderem a disputa judicial pela área rural. Julinere teria inclusive confessado informalmente sua participação como autora intelectual do crime, afirmando que o advogado “não ia viver para gastar o que tomou de mim”.
Segundo o Ministério Público, o casal teria pago R$ 200 mil ao policial militar Jackson Barbosa, que organizou a execução com o auxílio dos também PMs Heron Teixeira e Alex Queiroz. Este último foi quem efetuou os disparos. Após o assassinato, um bilhete cobrando o pagamento pela execução foi entregue ao casal, confirmando a motivação financeira do crime.
O assassinato aconteceu em plena luz do dia, com arma oficial da Polícia Militar, em uma via pública movimentada. Todos os envolvidos — inclusive os policiais da Rotam — estão presos preventivamente, respondendo por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
