Por dois votos a um, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas corpus e determinou o retorno do vereador de Sargento Joelson (PSB), que estava há 4 meses afastado do seu mandato por determinação judicial.
O parlamentar é acusado de receber propina para votar projeto de lei que favoreceria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste.
O julgamento ocorreu no dia 26 de agosto, porém, o teor da decisão ainda não foi publicada. Por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, como complemento do reviso, diz a ementa do processo.
Durante o julgamento, o relator do caso desembargador Juvenal Pereira da Silva acatou o pedido da defesa do parlamentar, sendo acompanhado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho. Apenas o desembargador Hélio Nishiyama votou contrário ao retorno de Joelson.
A defesa do parlamentar havia ingressado com o recurso no dia 30 de julho contra a decisão da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Erdeli Coutinho, que o afastou das suas funções desde o dia 29 de abril deste ano, juntamente com o vereador Chico 2000 (PL), que continua afastado.
Além da revogação das medidas cautelares impostas, como o bloqueio e sequestro de bens, a defesa pediu que Joelson retomasse o direito de exercer o seu mandato.
Outra reclamação da defesa foi o excesso de prazo para a instrução, já que até o momento o parlamentar não foi ouvido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Com a decisão, o vereador Chico 2000 (PL) aguardará a sua publicação oficial para solicitar sua extensão para também retomar o seu mandato. Ele possui um recurso na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o julgamento será concluído na próxima quarta-feira (3).
De acordo com as investigações, Sargento Joelson teria negociado com aval de Chico 2000, que era presidente da Câmara na época, o pagamento de R$ 250 mil em propina para a aprovação de um projeto, do Executivo, que autorizava a renegociação de dívidas da prefeitura para obter certidões negativas.
Assim, poderia receber recursos para pagar empresas, entre elas, a HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Áudios e troca de mensagens, entre Joelson e um representante da empresa, revelam, em tese, que Chico 2000 sabia das negociações.
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