O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão pela acusação de ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, em 2002.
Os crimes ocorreram em frente a uma oficina mecânica na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá.
A decisão é da Primeira Câmara Criminal do TJ. O acórdão publicado nesta quinta-feira (19).
Os desembargadores seguiram por maioria o voto do juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que entendeu que os jurados decidiram que forma contrária às provas dos autos e determinou que Arcanjo seja submetido a um novo tribunal do júri.
A decisão ainda beneficia o uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado a 41 anos de prisão pela acusação de intermediar a contratação de pistoleiros para cometer os crimes. Ele também deverá passar por um novo júri popular.
Os desembargadores ainda redimensionaram a pena do ex-soldado da PM Célio Alves de Souza, acusado de participação nas mortes, de 46 anos para 42 anos de prisão.
No voto, o relator afirmou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é bastante clara em afirmar que os disparos realizados contra Fauze e Gisleno decorreram única e exclusivamente da deliberação do ex-cabo PM Hércules Agostinho Araújo, não havendo elementos que vinculem Arcanjo no crime.
“Mas, ainda que se considere haver elementos probatórios aptos a sustentar o édito condenatório proferido pelo Tribunal Popular em desfavor do apelante João Arcanjo Ribeiro, observa-se que se considerou presente, em seu desfavor, a qualificadora prevista no art. 121, §2º, I (mediante paga ou promessa de recompensa), do Código Penal. Entretanto, há muito adoto o entendimento que a mencionada qualificadora não pode ser atribuída ao mandante, apenas ao executor ou a qualquer participante do crime que tenha recebido valores financeiros para contribuir com a prática delitiva”, escreveu.
Já em relação ao uruguaio Júlio Bachs, o juiz convocado apontou que as provas apontam que ele teria auxiliado na fuga de Hércules, não justificando suas condenações por homicídio e tentativa de homicídio.
“Ora, não havendo elementos a estabelecer um liame entre o referido apelante e parte dos delitos narrados na peça inaugural, não resta outra medida que não seja a anulação do julgamento", afirmou.
Relembre o crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Rivelino Brunini era o alvo e Fauze Rachid morreu porque o acompanhava.
Gisleno Fernandes também estava com as vítimas. Confundido com um segurança, ele foi alvejado, mas não morreu.
