O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador afastado Chico 2000 (PL). O parlamentar entrou com habeas corpus para poder voltar ao cargo. Ele, e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril, que apura suposto esquema de pagamento de propina em troca da aprovação de matéria legislativa favorecendo a empresa que era responsável pelas obras do Contorno Leste.
Em sua decisão, o ministro destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional só pode ser deferida quando houver evidente ilegalidade no ato questionado, o que, segundo ele, não ficou caracterizado no caso. “Não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, diz trecho.
O ministro ainda solicitou informacoes ao juízo de primeira instância e, posteriormente, que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer.
Operação Perfídia
Investigação da Deccor aponta que os vereadores Sargento Joelson e Chico 2000 teriam cobrado propina de empresa responsável em obra do Contorno Leste.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
No dia 29 de abril, foram cumpridas 27 ordens judiciais, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados.
Chico 2000 e Sargento Joelson estão afastados do cargo por decisão judicial, proibidos de acessar as dependências da Câmara. Os salários voltaram a ser pagos por determinação da Justiça. Outros investigados — um empresário e dois funcionários da empresa — também estão proibidos entrar no Legislativo Cuiabano e de manter contato entre si ou com testemunhas.
