Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso de Ana Caroline Sobreira Ormond do Nascimento, alvo da Operação Suserano, que mirou um esquema na Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Ela teve seu passaporte recolhido e estava impedida de deixar a cidade. Ana Caroline é filha de Alessandro do Nascimento, principal articulador do esquema criminoso investigado.
De acordo com autos, Ana Caroline foi alvo da investigação que apurou a suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e contratação direta ilegal. A Justiça impôs a ela o cumprimento de algumas medidas cautelares, como a de proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte.
A defesa dela recorreu ao STJ alegando constrangimento ilegal, já que não houve pedido da polícia ou do Ministério Público pela decretação destas medidas. Argumentou também que as cautelares não seriam necessárias “tendo em vista que a sua posição é de pouca relevância para a investigação”.
Com isso Ana Caroline pediu a revogação das medidas cautelares, autorizando a retirada temporária de seu passaporte. O recurso já havia sido negado pelo STJ e, em decisão dessa terça-feira (22), o ministro Rogerio Schietti Cruz manteve as cautelares impostas à investigada.
“A paciente requer (...) a reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (...). Todavia, não observo nenhuma circunstância nova ou argumentos suficientes que justifiquem a modificação da decisão impugnada, a qual se lastrou em pacífica orientação desta Corte e nos mesmos moldes da jurisprudência do STF. Assim, indefiro o pedido”, decidiu.
Envolvimento de Ana Caroline
A Operação Suserano teve como alvo um grupo que se envolveu na negociação de kits de ferramentas com sobrepreço de mais de R$ 10 milhões. Consta nos autos que Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, era o secretário de Estado de Agricultura Familiar e, na condição de gestor da pasta, autorizou o repasse dos valores de emendas parlamentares impositivas ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) para a aquisição de kits de ferramentas, sem o devido processo licitatório. O valor efetivamente pago nesta compra foi de R$ 28.009.217,00.
Alessandro do Nascimento é o sócio-oculto da empresa Tupã Comércio e Representações, que teria sido a fornecedora dos kits de ferramentas adquiridos com sobrepreço, para desvio de recursos públicos. Ele seria o principal articulador do esquema criminoso. Consta patrimônio milionário registrado em nome de sua filha Ana Carolina Ormond Sobreira, a qual Alessandro utilizava para fazer movimentações financeiras tidas como suspeitas, bem como saques em espécie.
Segundo a investigação, Ana Caroline teria fornecido a seu pai poderes amplos para gerir suas contas bancárias, assim como bens móveis e imóveis em seu nome, além de dar a ele poder de tomar decisões em tudo que dizia respeito à sua vida administrativa e financeira. Ana possui mais de R$ 5 milhões em bens em seu nome, como 3 veículos e 8 imóveis. Ela consta como proprietária da empresa KSH (Tubarão) que, no entanto, é administrada por seu pai. Um grande volume de dinheiro foi movimentado nas contas bancárias dela.
A operação
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) bloqueou R$ 28 milhões dos alvos da Operação Suserano, que teve principal alvo o ex-secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luluca Ribeiro (MDB), demitido em julho deste ano.
Além de Luluca, foram alvos o dono de artigos esportivos Alessandro do Nascimento, e sua filha, Ana Caroline Ormond Sobreira Nascimento, o primo dela Matheus Caique Couto dos Santos, Diego Ribeiro de Souza, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, Wilker Weslley Arruda Silva, Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Euzenildo Ferreira da Silva e Leonardo da Silva Ribeiro.
Os investigadores apontam possíveis sobrepreços de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar.