Secretária diz que Cuiabá cumpriu 48% do TAC e que insalubridade é exigência da lei

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, assegura que trabalha para cumprir as 129 cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado após o período de intervenção. Ex-interventora, Danielle garante que a gestão irá enfrentar assuntos espinhosos, como a regularização do cálculo da insalubridade, mas assegura que o intuito não é prejudicar os servidores.

"É uma questão de cumprimento da lei. Já existem os apontamentos legais. Eu, que estou como gestora no município, e o prefeito não culpamos o que está na lei. Nós é que vamos responder por improbidade administrativa. Então, temos que buscar outra forma de recompor, seja através da atualização do plano de cargos e carreiras dos servidores", disse.

"O prefeito mesmo pediu para que a gente faça um estudo mais elaborado da lei do prêmio, para tentar ver uma forma de compensação. A prefeitura tem buscado alternativas para que o servidor não seja penalizado. Quem acompanha a saúde sabe que, toda vez que havia greve ou sinalização de greve, a insalubridade e o Prêmio Saúde foram sendo utilizados como forma de nivelar a base. Talvez nisso tenham se confundido as legislações", completa a secretária durante visita à sede do , onde concedeu entrevista especial ao portal.

Rodinei Cescêncio/Rdnews

 

 

Secretária municipal de Saúde de Cuiabá Danielle Carmona concede entrevista durante visita à sede do Rdnews

A secretária afirma estar aberta ao diálogo e ressalta que estuda medidas para compensar perdas por meio de ajustes em Planos de Cargos e Vencimentos ou através da reestruturação da legislação do Prêmio Saúde.

Danielle explica que muitas das cláusulas se referem àquilo que já é preconizado em legislação e que os ajustes estão sendo realizados. Já outras questões – como a informatização de sistemas, aquisição de equipamentos, implementação de estruturas de saúde mental e reformas de unidades – demandam planejamento e recursos orçamentários.

“Nós apresentamos um relatório agora em agosto, é um relatório trimestral. Foi apresentado referente a junho, julho e agosto ao Ministério Público. Houve uma melhora significativa no percentual alcançado. O que eles nos apresentaram na sexta-feira mostrou um salto no cumprimento, que passou de 26% para 48%. Então, acho que foi bem significativo, considerando que houve toda uma mudança da equipe justamente em agosto”, frisa a secretária.

Segundo ela, o próximo relatório será apresentado em dezembro – relativo aos meses de setembro, outubro e novembro.

“A gente tem se debruçado nessas cláusulas, de fato, para cumprir pelo menos aquilo que compete às questões gerenciais e que conseguimos executar. A preocupação é justamente a questão financeira”, reconhece.

Nesta quarta-feira (8), ao defender o cumprimento do TAC e a revisão do cálculo da insalubridade, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, sob responsabilidade do promotor Milton Mattos da Silveira Neto, reforçou que as ações precisam se concretizar para evitar o colapso financeiro da pasta, que registra um déficit mensal de R$ 20 milhões, o que pode comprometer o funcionamento regular dos serviços e ameaçar a continuidade dos atendimentos à população.

Danielle reconhece que a situação da pasta e da prefeitura como um todo não é boa, mas diz que a secretaria tem tomado medidas para buscar novos recursos e também para otimizar os atendimentos dentro das unidades de saúde.

“Nós vamos garantir o atendimento em 100% da sua capacidade [de todas as unidades], seja através do número de consultas médicas, de enfermagem ou de odontologia que devem ser ofertadas. Nas nossas UPAs também aumentamos para 100% da capacidade”, frisa.