Juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e pronunciou o ex-vereador tenente Coronel Paccola para que seja julgado pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do agente penitenciário Alexandre Miyagawa de Barros, em julho de 2022. Ele pontuou que as teses de legítima defesa e as qualificadoras deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
A denúncia do MP contra Paccola, pelo homicídio de Alexandre Miyagawa, foi recebida em agosto de 2022. Em novembro do ano passado, nas alegações finais, o órgão pediu a pronúncia do ex-vereador.
A defesa de Paccola alegou que houve cerceamento de defesa, buscando a realização da reprodução simulada dos fatos. O juiz Wladymir Perri explicou que este procedimento cabe quando restam dúvidas sobre o modo de execução. Ele pontuou que a rejeição do pedido de reprodução simulada não prejudicou a defesa dele, já que teve esta oportunidade no decorrer do processo.
O magistrado considerou que a materialidade delitiva ficou comprovada pelos laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
“Tais elementos demonstram indícios de autoria em desfavor do réu, os quais deverão ser analisados pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, por suposta existência de crime doloso contra a vida”, disse.
Quando à análise das qualificadoras, de motivo torpe e emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, propostas pelo MP, além da tese de legítima defesa apresentada por Paccola, o juiz também disse que devem ser analisadas pelo júri.
“Observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo, salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu. [...] Assim sendo, inviável cogitar a absolvição sumária do réu e reconhecer a tese de excludente da ilicitude pela legítima defesa”, pontuou o juiz.
O caso
O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Ticcianel Paccola, mais conhecido como coronel Paccola, matou o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, na noite do dia 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.
O ex-parlamentar teria atirado após o agente reagir e continuar insistindo na discussão com uma mulher. Paccola acabou perdendo seu mandato na Câmara de Cuiabá por causa deste fato.
