O Ministério Público Estadual (MPE-MT) pagou R$ 15,3 milhões retroativos na forma de penduricalhos a procuradores e promotores entre 2023 e 2024, segundo um levantamento das organizações Transparência Brasil e República.Org.
Os valores referem-se aos chamados penduricalhos ou extras, como férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço, que a direção dos Ministérios Públicos entendem que devem ser pagos. Em Mato Grosso, o órgão é chefiado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa.
As organizações apontam pagamento de extras já extintos por lei, como o auxílio-moradia, no caso do MPE de Mato Grosso. O mesmo ocorre na Bahia e Rio Grande do Norte.
“Nos MPs da Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, os retroativos garantem até mesmo a sobrevida de penduricalhos extintos, como é o caso do auxílio-moradia: apesar de extinto em 2018, resultou em R$ 33,9 milhões distribuídos a 323 promotores e procuradores desses órgãos”, consta em trecho do documento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (25) se mantém ou não a suspensão do pagamento dos penduricalhos acima do valor definido na Constituição ao funcionalismo público, de R$ 46,3 mil mensais.
O ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos valores de penduricalhos no âmbito dos três Poderes acima do teto constitucional no dia 5 de fevereiro.
Descontrole e supersalários
O estudo descreve ainda o descontrole desses retroativos ou penduricalhos. O valor contribuiu para os supersalários dos membros do MPE, que não devem ser acima do teto constitucional.
“Proporcionalmente, o volume de retroativos pagos pelos MPs estaduais é superior aos MPs da União, indicando um maior descontrole nos Estados”, afirmaram as organizações do estudo.
A Transparência Brasil e República.Org defendem maior rigor nesses supersalários do Judiciário e do Ministério Público.
“O efetivo combate aos supersalários no funcionalismo público passa, necessariamente, pelo controle dos pagamentos de retroativos, especialmente no Judiciário e Ministério Público”, dizem.
“É imprescindível barrar todo e qualquer pagamento validado somente pela via administrativa, especialmente os já instituídos e não pagos ou em processo inicial de pagamento”, acrescentam.
Em todo o Brasil, o estudo mostra que foram pagos R$ 2,9 bilhões a 27 dos 30 órgãos dos MPs Estaduais e da União, como o Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos que mais pagaram aos seus membros foram do Rio de Janeiro e do Paraná.
Dentro da lei
Ao MidiaNews, o MPE disse que segue a lei sobre remumeração dos seus membros. E que fará a adequação necessária quando a justiça determinar.
"O Ministério Público segue as normas vigentes relativas às suas remunerações e estará atento às decisões que indiquem a necessidade de adequações", descreveu a assessoria.
Veja gráfico do pagamento de penduricalhos dos MPS:
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