O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que investiga supostos desvios de R$ 720 mil na área da Saúde de Cuiabá, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). As apurações deram origem à Operação Oráculo, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil.
A decisão foi tomada em sessão de julgamento realizada em plenário virtual, encerrada no dia 19 de novembro de 2025, e atendeu a pedido do relator do procedimento, o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho. O colegiado acompanhou o voto de forma unânime, autorizando a dilação do prazo para a conclusão das investigações.
Conforme consta na publicação oficial, o novo prazo passa a contar a partir do vencimento do período anterior. O objetivo é permitir o aprofundamento das apurações diante da complexidade dos fatos investigados.
Segundo o inquérito, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) teria realizado dois processos de pagamento sem licitação para simular a contratação de uma empresa de consultoria em tecnologia da informação. Apesar de não haver comprovação da efetiva prestação dos serviços, a empresa teria recebido os valores. O principal alvo da investigação é a Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria.
As análises conduzidas pela delegacia especializada indicam que os pagamentos foram feitos em caráter indenizatório, de forma direcionada, sem prévia licitação e com a apresentação de apenas um orçamento. De acordo com os investigadores, esse procedimento retirou da administração pública a possibilidade de contratar a proposta mais vantajosa, uma vez que não houve concorrência entre empresas.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a mudança de atividade empresarial. Em 2023, a empresa de tecnologia da informação investigada passou a atuar como construtora. No mesmo ano, uma outra empresa que tinha como atividade a venda de lubrificantes, peças e acessórios para veículos alterou seu objeto social para o ramo de tecnologia da informação e passou a utilizar o mesmo nome da empresa que recebeu recursos da saúde municipal.
O Ministério Público segue apurando se houve fraude, direcionamento e prejuízo aos cofres públicos, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos.
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