O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como "Papudinha".
O ministro também determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF (Polícia Federal), para avaliação do seu quadro clínico de saúde.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Pedido de domiciliar
Na última terça-feira (13), os advogados de Bolsonaro citaram o seu estado de saúde para pedir que a prisão fosse convertida em domiciliar. Segundo eles, a queda da última semana pede, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do estado clínico com a cela na qual está preso.
De acordo com eles, o direito à saúde e à integridade física impõem atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. "Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere", diz a defesa.
O pedido foi levado ao Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Nele, os advogados também afirmam que o ex-presidente, segundo laudo fisioterapêutico, "não consegue se firmar sozinho".
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