O Ministério Público Estadual (MPE-MT) recomendou a rejeição de um pedido de liminar que busca suspender um empréstimo de R$ 139 milhões solicitado pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil. A manifestação do MP-MT ocorreu em meio a uma ação judicial movida por Cristiano Nogueira Peres Preza, que questiona a legalidade da operação de crédito e seus possíveis impactos no patrimônio público.
A ação, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, tem como alvos o município de Cuiabá, a Câmara de Vereadores e o Banco do Brasil. Segundo o autor, a operação de crédito, que foi autorizada por lei municipal, seria utilizada para financiar obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, além de melhorias no Mercado Porto e a instalação de uma usina fotovoltaica.
No entanto, Cristiano Preza argumenta que a contratação do empréstimo no final da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pode agravar ainda mais a dívida do município, que já enfrenta dificuldades financeiras. Ele destacou que as contas de Cuiabá nos exercícios de 2022 e 2023 não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o que, segundo ele, reforça o risco de danos ao erário.
Em seu parecer, o Ministério Público apontou que o autor não conseguiu demonstrar de forma clara e objetiva a iminência de um ato lesivo ao patrimônio público. O órgão ressaltou que o município justificou a destinação dos recursos do empréstimo e que não há provas de que o crédito seria utilizado de maneira inadequada.
“Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em manifestação prévia, opina, por ora, pela não concessão da tutela de urgência”, concluiu o parecer.
