A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso e colocou 11 investigados no banco dos réus por um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 21,7 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias. O processo corre sob sigilo, mas a assessoria da 7ª Vara Criminal confirmou o recebimento da denúncia.
Entre os réus estão o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder da operação, o servidor afastado do TJMT Mauro Ferreira Filho, além de empresários, advogados e familiares de Volpato. Eles responderão por organização criminosa, peculato e estelionato. Parte da denúncia foi encaminhada à 7ª Vara Criminal para novas diligências, que devem investigar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
A denúncia descreve a atuação de cada envolvido no esquema revelado pela Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil. Segundo o Gaeco, o grupo ingressava com ações de cobrança em nome de empresas e simulava pagamentos com comprovantes falsos de depósitos judiciais. As fraudes permitiam o levantamento de valores por meio de alvarás emitidos sem lastro financeiro.
O Gaeco afirma que João Gustavo comandava o esquema usando empresas de cobrança para movimentar processos fraudulentos. Mauro Ferreira teria produzido planilhas com dados falsificados que davam aparência de valores antigos depositados na Conta Única do Tribunal, possibilitando o repasse indevido de verbas.
A mãe e o irmão de João Gustavo, além de advogados que atuavam diretamente nos processos, também foram denunciados por participarem das fraudes, apresentando documentos falsos, representações indevidas e contas usadas para movimentar valores.
A investigação apura ao menos 17 processos protocolados entre 2018 e 2022. A fraude teria sido descoberta após mudanças internas no sistema de repasses do tribunal, em 2023, que impediram a continuidade do esquema. Entre as vítimas estão empresários, pessoas físicas e até um interditado civil, cujo nome foi usado em uma ação sem qualquer autorização.
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