A Justiça determinou o prazo para desocupação das áreas invadidas no Contorno Leste, em Cuiabá. As famílias que ocupam a região têm até 27 de outubro para deixar voluntariamente o local. A partir do dia 28 de outubro, começa a ser cumprido o mandado de reintegração de posse.
O primeiro grupo a ser removido será o que ocupa a área doada pelo espólio de João Pinto, destinada à realocação das 172 famílias em situação de vulnerabilidade já identificadas. Os demais moradores serão retirados a partir de 1º de dezembro, em um processo que terá prazo de 40 dias — sem contar os feriados. Com isso, a operação pode se estender até o fim de janeiro, totalizando cerca de três meses para a completa devolução das terras aos proprietários.
A ocupação irregular teve início em 2022, mas ganhou força em janeiro de 2023, quando moradores passaram a invadir a propriedade de João Antônio Pinto. O movimento se espalhou também para áreas pertencentes a uma imobiliária e à família Itacaramby. Desde então, o número de ocupantes só aumentou.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) apontou a existência de 2.594 terrenos na região. Desse total, 1.744 estavam sem construção ou apresentavam obras precárias, inacabadas ou abandonadas. A Setasc cadastrou 850 famílias, sendo que 172 vivem em total vulnerabilidade.
Segundo o advogado Marcelo Barchet, representante da família Itacaramby, a reintegração de posse foi deferida há mais de dois anos. Porém, por conta das audiências necessárias para ouvir as partes interessadas — entre elas o Governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos —, apenas agora foi possível estabelecer um cronograma de execução.
No total, a Justiça identificou seis quadrantes (bairros) no local, nomeados como Lula Brasil 1, Lula Brasil 2, Flor do Leste, Vila Verde e Assentamento Santa Luzia.
Realocação dos mais vulneráveis
A família do falecido João Antônio Pinto cedeu cerca de seis hectares de sua propriedade, dentro da área em disputa, para a instalação das famílias em maior situação de risco. Essa mudança deve ocorrer entre 30 de outubro e 30 de novembro, com o apoio dos proprietários na remoção de benfeitorias e móveis, se necessário.
Já a remoção das demais famílias nos outros quadrantes terá início em 1º de dezembro, seguindo o cronograma definido pela Justiça.
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