Cuiabá, 15 de Janeiro de 2025

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Judiciário Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024, 16:34 - A | A

Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024, 16h:34 - A | A

DESVIO DE RECURSOS

Justiça afasta secretária adjunta da SES durante operação contra fraude em licitação

Pnb online

A Justiça Federal determinou o afastamento do cargo da servidora pública Caroline Campos Dobes, que exercia a função de secretária adjunta na Secretaria de Estado de Saúde. A decisão faz parte da Operação Panaceia, deflagrada nesta sexta-feira (06.12) pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar crimes de fraude em licitação e associação criminosa. As investigações apontam que as fraudes resultaram no desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.

Durante a operação, os policiais federais cumprem ainda 15 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária. Também foi cumprida uma ordem judicial para o bloqueio de R$ 5,5 milhões.

A Secretaria de Estado e Saúde (SES-MT) informou que ainda não foi notificada e que não teve acesso ao teor das acusações contra os servidores públicos. Contudo, informa que está à disposição das autoridades, cumprirá com a decisão judicial e tomará as medidas cabíveis que o caso requer.

AUDITORIA

A Controladoria-Geral da União realizou auditorias que apontaram irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres. Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de covid-19, quando servidores públicos e agentes privados se associaram para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.

Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.

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