A Justiça anulou a sentença que concedia perdão judicial ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ao ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, além de outros dois envolvidos, em uma ação que apura corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso faz parte da Operação Sodoma, deflagrada em 2015.
A decisão, assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta terça-feira (5).
A magistrada apontou falhas processuais que violaram o direito ao contraditório e à ampla defesa. Embora tenham sido beneficiados pelo perdão, os réus foram sentenciados ao pagamento de multa, o que motivou questionamentos por parte das defesas.
Também haviam recebido perdão os empresários Antônio da Cunha Barbosa, irmão de Silval, e Milton Luís Bellicanta. Já os ex-secretários Marcel de Cursi e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, foram absolvidos.
Os advogados de Silval, Antônio, Marcel de Cursi e Chico Lima alegaram que a sentença aplicou multa por descumprimento de prazos sem considerar pedidos anteriores de dilatação.
Além disso, questionaram a ordem de apresentação das alegações finais, afirmando que não seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que réus delatados devem se manifestar após os colaboradores.
A juíza reconheceu as irregularidades e determinou a reabertura do prazo para apresentação das alegações finais.
“A questão apresentada não se limita a um aspecto meramente formal, mas envolve possível nulidade processual, considerando seu impacto na estrutura do processo penal”, destacou na decisão.
O processo investiga um suposto esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais em troca de R$ 1,9 milhão em propina, envolvendo as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.
Segundo a denúncia, os valores foram pagos entre julho e dezembro de 2014, sendo R$ 1 milhão destinado a Silval, R$ 400 mil a Pedro Nadaf, R$ 300 mil a Chico Lima e R$ 200 mil a Marcel de Cursi.
Com a anulação da sentença, os réus terão nova oportunidade para apresentar suas alegações finais antes da definição do caso.
