O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prescrição (extinção) do delito de "jogo do bicho" contra o empresário Giovanni Zem Rodrigues, genro do ex-comendador João Arcanjo, e outras 12 pessoas.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), foi tomada dentro de uma ação penal oriunda da Operação Mantus.
Também foram beneficiados Mariano Oliveira da Silva, Agnaldo Gomes de Azevedo, Noroel Braz da Costa Filho, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Marfins Aristides Marfins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas e Valcenir Nunes Inério.
Deflagrada em 2019 pela Polícia Civil, a Mantus desarticulou dois grupos acusados de exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso.
Giovanni é acusado de chefiar o grupo denominado "Colibri", do qual os demais acusados faziam parte, segundo denúncia do Ministério Público Estadual.
Arcanjo, que assim como o genro, chegou a ser preso na operação, não integra mais a ação penal, uma vez que a denúncia contra ele foi trancada por decisão do Tribunal de Justiça por falta de provas.
Na decisão, o magistrado explicou que o “jogo do bicho” prevê uma pena máxima de até um ano de prisão simples.
Com isso, o prazo prescricional termina em quatro anos, conforme prevê a legislação.
“A considerar que da data do recebimento da denúncia, 04/07/2019, decorreu referido termo legal, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção do lapso prescricional, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade dos acusados, já qualificados nos autos, pelos fatos descritos no art. 58, caput, e §1° alínea A, B, C, e D do Decreto-Lei nº 6259/44, permanecendo a presente ação penal em face dos demais crimes indicados na denúncia”, decidiu o magistrado.
Os acusados continuam respondendo a ação penal pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
