A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-presidente do antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Adriano Niehues, e mais duas pessoas por um suposto esquema no órgão.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na sexta-feira (18).
Além de Adriano Niehues, também passaram a ser réus Jandir José Milan Junior e Tatiana Milan Galvão. Já os investigados Cléber Ribas de Oliveira e Herivelton Correia de Oliveira celebraram um Acordo de Não Persecução Penal com o MPE.
A denúncia aponta a prática de suposta corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos funcionários da empresa Consist Software Solutions e servidores do Cepromat.
Ao analisar o caso, o magistrado afastou as hipóteses de rejeição da denúncia e afirmou que os elementos produzidos até o momento justificam a prosseguimento da persecução penal.
“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, escreveu.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu o juiz.
Os réus têm 10 dias para se defenderem nos autos.
