A Guarda Municipal de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, retirou o limite de idade para entrar na corporação, que antes era de até 35 anos. A alteração feita nesta quarta-feira (20) atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Segundo a notificação expedia pela 1ª Promotoria de Justiça Cível Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, a modificação já deve constar no edital do concurso em aberto pelo órgão no dia 4 deste mês. Para evitar possíveis danos aos interessados no concurso que não se inscreveram devido à restrição de idade, o município também deverá prorrogar o prazo de inscrições.
Na notificação, a promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite estabelecer limite de idade em concursos públicos com base nas responsabilidades do cargo.
A juíza ainda afirmou que as decisões judiciais dos tribunais brasileiros indica que as funções da guarda municipal não exigem esforços adicionais que justifiquem a limitação de idade para ingresso na carreira.
Concurso da Guarda
A Guarda Municipal de Várzea Grande está com 50 vagas em aberto, além da formação de cadastro de reserva, com salários a partir de R$ 2,5 mil. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos e pelo portal da Prefeitura de Várzea Grande.
Neywiton de Oliveira Grachet 24/03/2024
Também tentei fazer minha inscrição e não consegui até printei a mensagem para possível mandado de segurança.
Neywiton de oliveira grachet 24/03/2024
Engraçado que fui efetuar minha inscrição com base nessa informação e não consigui pois aparece que não e possível e pede para que eu consulte o edital que não teve nenhuma ratificação.
Jefferson Braz Silva 23/03/2024
Ainda não consegui fazer a inscrição, tenho mais de 35 anos, no site quando vou na conclusão da inscrição, fala que a idade tem que ser igual ou inferior a 35 anos.
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