A Justiça negou recurso e manteve bloqueio de R$ 5,1 milhões da ex-diretora da Escola Estadual José Magno, Marijane Gonçalves Costa, e da ex-coordenadora do Sesi Mato Grosso, Kátia Cilene de Arruda Moura, para pagar a condenação que sofreram por improbidade administrativa.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada na segunda-feira (7).
Marijane e Kátia Cilene foram condenadas em 2013 pela acusação de terem desviado R$ 255.800 destinados para a alfabetização de adultos em escolas públicas de Mato Grosso.
O projeto tinha como objetivo a alfabetização de jovens e adultos, cabendo à Secretaria Estadual de Educação capacitar professores e fornecer os materiais necessários e ao Sesi o repasse dos valores para complementação salarial dos professores e aquisição de material didático para os alunos beneficiados.
O recurso foi proposto por Marijane, que alegou que o valor bloqueado se trata de proventos de aposentadoria e que necessita dos valores para tratamentos médicos e alimentação especial.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que ela não apresentou qualquer documento que comprovasse suas alegações.
“Assim sendo, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia obtida via SISBAJUD, formulado pela executada Marijane Gonçalves Costa, diante da ausência de comprovação das alegações”, decidiu.
Na mesma decisão, o juiz remeteu o processo ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução (Cejusc), diante da possibilidade de acordo entre Kátia Cilene e o Ministério Público Estadual (MPE), mas sem suspender o andamento do processo.
O esquema
Conforme a ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Kátia Cilene, na condição de supervisora do projeto, teria forjado a habilitação de mais de 10 unidades executoras, apropriando-se, em seguida, de todas as verbas canalizadas para essas unidades fictícias e rateando seus ganhos com Marijane.
Ela, como supervisora do projeto, coordenava todos os repasses de verbas às unidades executoras.
Marijane, por sua vez, foi acusada de receber essas verbas em nome das supostas escolas e era responsável pela quitação dos gastos tidos com a remuneração de professores e compra de materiais escolares.
Ainda conforme o MPE, assim que recebia o dinheiro, Marijane repassava todo o montante para Kátia, por meio de cheques ou transferências bancárias, sem destinar nada ao projeto.
