Cuiabá, 20 de Junho de 2024

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Judiciário Segunda-feira, 11 de Março de 2024, 08:54 - A | A

Segunda-feira, 11 de Março de 2024, 08h:54 - A | A

SOLTA PELO TJ

Em liberdade, ex-servidora da AL acusada de tráfico deve cumprir 5 medidas cautelares

Vinicius Mendes
GD

Presa durante a 3ª fase da Operação Doce Amargo, na semana passada, a servidora exonerada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Maria Eduarda Aquino da Costa Marques foi solta por decisão da Justiça, mas terá que cumprir 5 medidas cautelares. Ela não poderá deixar a cidade sem autorização e deverá ficar em casa entre às 20h e 6h.

A operação da Polícia Civil mirou traficantes de drogas sintéticas, em Cuiabá. Ao todo foram expedidos 151 mandados, sendo 43 de prisões preventivas, 54 de busca e apreensão e 54 ordens de bloqueio de contas. 

No curso das investigações foram identificados traficantes envolvidos com o comércio de drogas como ecstasy, MDMA, LSD, popularmente conhecidas como “bala”, “roda” e “doce”, além de outras substâncias como variações de maconha, que eram comercializadas com usuários de melhor poder aquisitivo em bairros considerados nobres da Capital e em festas e baladas. 

Um dos alvos foi Maria Eduarda, que atuava como assessora técnica na primeira-secretaria da Casa de Leis. Ela foi exonerada no dia seguinte à operação. 

A defesa dela entrou com um recurso de habeas corpus, que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O alvará de soltura já foi expedido, porém foram impostas algumas medidas cautelares: 

- comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; 

- proibição de se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 7 dias, salvo com autorização do juízo processante, uma vez que sua permanência na região do distrito da culpa é conveniente para a instrução criminal; 

- não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com nenhum investigado ou testemunha que venha a ser arrolada na fase processual, caso haja; 

- recolhimento domiciliar das 20:00 hs até as 06:00 hs da manhã seguinte; 

- manter sempre atualizado seu endereço na ação principal.

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