Resolução de conflitos, contratos no agronegócio, a necessidade do magistrado conhecer o agro para embasar suas decisões, ESG no agronegócio e seus reflexos no sistema normativo brasileiro foram alguns dos temas tratados na manhã desta sexta-feira (1º de dezembro) no Seminário do Agronegócio, evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, classificou como necessária a aproximação entre Judiciário e produtores rurais. “Nos dá, como magistrados, uma convivência mais de perto da realidade vivenciada pelo segmento do agronegócio. E quando isso vem para um processo, que nós temos então esse conhecimento técnico, jurídico e vivencial, é muito mais fácil formar uma convicção que seja favorável a uma decisão mais justa e que não cause perplexidade e que seja sustentável do ponto de vista também dos recursos porque a insegurança jurídica, ou seja, as modificações constantes de ponto de vista ou reforma das decisões causam muito tumulto na vida de quem está pleiteando, às vezes, uma revisão contratual ou algo do gênero”, disse.
A desembargadora Clarice Claudino presidiu o painel “Resolução de conflitos e contratos no agronegócio”, onde destacou como possibilidade o uso dos métodos consensuais nesse tipo de matéria. “O que mais me chama atenção e me move na direção desse seminário é chamar a todos para a responsabilidade de, cada vez mais, usar a consensualidade na resolução dos conflitos. O agronegócio, alavanca economicamente o nosso estado, mas, nesse segmento, ainda se usa muito pouco a solução negociada dos conflitos. É muito pouco o número de acordos que se faz, é muito incipiente a forma de se negociar esse campo. E é isso que eu pretendo chamar atenção”, afirmou.
No mesmo painel que a desembargadora, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, abordou a questão dos contratos do agronegócio, especificamente contratos de compra e venda antecipada de grãos e a cláusula de washout. Ele explica que o mecanismo serve para evitar que pessoas se beneficiem de aumento do preço do grão e queiram, ao invés de entregar o grão, vender para um terceiro. “É um mecanismo internacional, que existe no mundo inteiro, e que procura preservar o equilíbrio dessa relação contratual e em benefício de todos, em benefício da segurança jurídica, da previsibilidade. É uma evolução institucional importante nesses mecanismos contratuais no agronegócio, que visa aproximar o Brasil das práticas internacionais”, afirmou.
Ednilson Aguiar
Conhecendo o agro para embasar futuras decisões – Este foi o tema do painel presidido pelo desembargador Márcio Vidal, vice-diretor da Esmagis-MT, que apontou a importância do magistrado estar sempre atualizado em relação a isso. “O agro é o carro-chefe da economia, que tem reflexo em diversas áreas da sociedade. O magistrado, a exemplo de outras áreas do conhecimento humano, precisa estar sempre atualizado. E quando se fala em atualização significa dizer que é preciso buscar o conhecimento. É um processo contínuo. Então, neste seminário buscamos estreitar com outro segmento da sociedade, que tem uma importância e um impacto nessa sociedade, buscando o conhecimento. E os magistrados estão imbuídos desse propósito”, asseverou.
Também no painel, o ministro do STJ, Og Fernandes, apresentou um panorama do ponto de vista da especialização do judiciário no âmbito do agro. “Todos sabemos que o agronegócio é motor econômico deste país e, obviamente, isso tem o seu rebatimento no Judiciário”. Dentre os dados apresentados pelo ministro sobre o agronegócio no Brasil, esta o fato de que os trabalhadores e empresários do agronegócio brasileiro seriam equivalentes à sexta população da América do Sul. “São dados impressionantes da matéria humana, dada a função econômica essencial do agronegócio”, afirmou.
O ministro apontou também que o Judiciário brasileiro ainda precisa avançar mais para responder a contento às demandas que chegam do segmento e classificou como sensível a postura atual do Poder junto ao setor produtivo. “Entendo como uma sensibilidade do Poder Judiciário em relação a uma matéria tão importante para o país e, especialmente, para Mato Grosso. Ninguém ama o desconhecido, é impossível! Então, ao tempo em que o Judiciário de Mato Grosso se prepara para enfrentar essa realidade auspiciosa no país, ele está dizendo à sociedade que quer sintonizar com o agro. Eu acho muito significativo”.
O gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, afirmou que a maior demanda jurídica do agronegócio diz respeito aos contratos de diversas naturezas, que começam na primeira instância e acabam indo parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, ele ressaltou a importância da participação dos magistrados de todos os graus de jurisdição no evento, o que, segundo ele, pode gerar mais previsibilidade nas decisões judiciais. “Enquanto sociedade, jurisdicionado, produtor rural, a gente precisa de previsibilidade nas decisões. E isso é uma consequência natural que trará mais segurança jurídica. Então quando a gente tiver uma possibilidade de entendimento nas jurisprudências e que os juízes de primeira instância vão acabar tendo suas decisões com base nas decisões do STJ, isso vai trazer mais previsibilidade e, consequentemente, mais segurança jurídica para o produtor rural”, avalia.
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior presidiu o painel “ESG no agronegócio e seus reflexos no sistema normativo brasileiro”, que teve como palestrante o consultor e coordenador acadêmico na Fundação Getúlio Vargas (FGV), PhD Fabrício Stocker e a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer, Carolina Graça.
A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, frisou o impacto que o aperfeiçoamento dos juízes em relação ao setor produtivo pode gerar para Mato Grosso. “O nosso estado é eminentemente agrário, muito rico. O agronegócio tem negócios referentes ao campo e são muitos negócios. Então nós envolvemos aqui um estudo muito grande, não só da questão fundiária, mas ambiental, trabalhista e a questão dos contratos bancários de financiamento, das plantações, da criação de gado. São tantos negócios que, de certa forma, algum conflito acontece e vai chegar ao Judiciário. Então o objetivo desse evento é aproximar o juiz da questão do agronegócio, de toda a cadeia de produção, de como ela funciona, para que a gente traga ao juiz meios de julgar mais rápido, da forma mais justa possível”, comentou.
A desembargadora Serly Marcondes Alves também marcou presença no Seminário do Agronegócio e enalteceu a sua relevância. “Toda reunião de saberes, de troca de informações, essa conexão é sempre muito bem-vinda, sempre contribui para melhoria da jurisprudência. É mais uma maneira de estar ouvindo, percebendo quais são as dificuldades do segmento e também temos que aferir se a jurisprudência está de acordo com aquele momento histórico. Vejo com bom grado esse encontro”, registrou.
Também compareceram ao evento os desembargadores Paulo da Cunha, Marcos Machado e Marilsen Andrade Addario, além de outros magistrados do Judiciário estadual.
