Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso defenderam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para permitir a reeleição nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Poder Judiciário.
A cobrança ocorreu durante a sessão administrativa realizada na última quinta-feira (10), em que elegeu a nova diretora do TJ-MT para o biênio 2025/2026.
Por maioria, a Corte indeferiu a candidatura de Rui Ramos para corregedor-geral por ter exercido o cargo de presidente no biênio 2017/2018.
Durante a votação, o desembargador Orlando Perri criticou duramente a Loman, afirmando que não é admissível que os magistrados sigam uma norma elaborada durante a Ditadura Militar, e que, ao longo do tempo, não se adequou à realidade atual do Judiciário.
Perri citou que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível a reeleição nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e no Senado, proibindo apenas que essa reeleição se dê na mesma legislatura.
E também citou que o STF permitiu a reeleição nos Tribunais de Contas dos Estados.
"Se já existe a possibilidade de reeleição no Executivo, nos Legislativos, nos Tribunais de Contas, no Ministério Público há séculos já existe a possibilidade de reeleição. E o Judiciário? Onde está a simetria entre os Poderes?", afirmou Perri.
O desembargador e ex-presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, que chegou a levantar essa discussão em 2020, quando queria ser reconduzido ao cargo, criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF sugerindo que os membros das Cortes só fazem mudanças quando os convém.
"A Loman só é interpretada ao pé da letra quando interessa, quando não interessa ela não é aplicada, assim também age muitas vezes o CNJ e o STF".
Os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro, Maria Helena Póvoas, e também cobraram uma reformulação na Loman.
Nova diretoria
O desembargador José Zuquim Nogueira foi eleito presidente.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho foi eleita vice-presidente e o desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito corregedor-geral da Justiça.
A cerimônia de posse da nova diretoria eleita será realizada no dia 19 de dezembro e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2025.
