Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

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Judiciário Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024, 10:44 - A | A

Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024, 10h:44 - A | A

CONTAS REPROVADAS

Defesa de Abilio apresenta recurso e tenta reverter devolução de R$ 2,8 mi

Prefeito Eleito por Cuiabá teve as contas reprovadas na semana passada pela Justiça Eleitoral

Patricia Sanches
Rdnews

A defesa do prefeito eleito por Cuiabá Abilio Brunini (PL) ingressou com recurso contra a reprovação das suas contas de campanha. Conforme acompanhamento processual, embargos de declaração, com 18 páginas, foram protocolados na noite deste domingo (16). Recurso será apreciado pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral. Abilio e a vice Vânia Rosa (Novo) devem ser diplomados, junto com os 27 vereadores eleitos na quarta-feira (18). A posse acontece em 1º de janeiro.

Ao ingressar com este recurso, a defesa - feita pelo escritório D'Moura & Ianhes Advogados - lista supostas omissões na sentença que, em sua ótica, merecem ser sanadas. Entre elas, alega que há documentos nos autos do processo, na manifestação da diligência do parecer preliminar, que não foram mencionados na decisão.

Juristas também juntaram diversos documentos como relatório de notas canceladas; detalhes sobre contratações feitas para a campanha; relatório de mídia e de campanha; e de locação para comprovar os gastos de campanha. Assim, no mérito, a defesa requer que se admita a juntada da documentação complementar para afastar as sanções de devolução de R$ 2,8 milhões.

“Requer-se na sequência, o acolhimento dos embargos de declaração, para o fim de que sejam sanadas as omissões, notadamente as relacionadas as relativas a comprovação das prestações de serviço, em especial a relativa a empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções LTDA no valor de R$ 2.180.000,00, aplicando-se por conseguinte os efeitos infringentes aos embargos, para o fim de aprovar as contas e afastar a devoluções no total de R$ 2.804.867,65”.

Na última quinta (12), o juiz Alex Nunes de Figueiredo desaprovou as contas da chapa Abilio/Vânia após identificar irregularidades. Entre as falhas apontadas, está a suposta ausência de comprovação de execução de serviços gastos com a T2 Comunicação Vídeo e Produções, onde foi apresentado somente uma nota fiscal com "descrição genérica" de R$ 2,1 milhões. O magistrado salientou que a mencionada despesa ocorreu de forma concomitante com outras contratações para prestar o mesmo serviço a ser realizado pela empresa de assessoria.

Ouve ainda apontamentos em relação à produção material publicitário casado com os partidos Democracia Cristã e PRTB o que teria favorecido candidatos a vereador de maneira indevida (R$ 158 mil); Ausência de comprovação efetiva de execução de serviços contratados e ausência de documentos solicitados de gasto com pessoal (R$ 59 mil); Despesas irregulares com serviço de militância (R$ 39 mil); Gastos eleitorais em dados anteriores à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época (R$ 32 mil); Serviço fotográfico sem comprovação (R$ 10 mil) – veja mais aqui

Ao comentar situação, Abilio disse que houve um grande equívoco na interpretação do juiz e da sua equipe técnica. “Todos os horários eleitorais, todos os programas eleitorais, todos os programas de rádio, todos os programas e as inserções, tudo na internet, está tudo totalmente comprovado. E ele interpretou que quer o dinheiro de volta da agência de publicidade”, lamentou Abilio.

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