Cuiabá, 14 de Novembro de 2024

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Judiciário Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, 15:31 - A | A

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, 15h:31 - A | A

OPERAÇÃO SUZERANO

Comissionada é suspeita de excluir arquivos após exoneração de Luluca

A servidora estava afastada após determinação judicial e foi exonerada nesta quarta-feira

Rdnews

Rita de Cássia Pereira do Nascimento, servidora comissionada da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf)  e um dos alvos da Operação Suzerano, é suspeita de excluir arquivos de computadores da pasta, no mesmo dia em que o ex-secretário Luluca Ribeiro (MDB) foi exonerado do cargo. As investigações apontam um suposto esquema de superfaturamento na  compra de kits agrícolas com recursos de emendas parlamentares.

Foram excluídos arquivos relacionados ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur), outro alvo da operação quanto a regularidade dos processos de formação dos preços, e eventual sobrepreço das da cesta de produtos apresentada nos programas a trabalhadores da agricultura familiar. Os dados estavam presentes nos seguintes setores da Seaf: Gabinete de Direção; Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado; Coordenadoria de Convênios.

Segundo o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que assinou a decisão, Rita era a única servidora de confiança de Luluca que permanecia na pasta, assim como era a única que tinha acesso às três pastas da rede compartilhada em que os arquivos foram excluídos.

“Ademais, Rita de Cássia Nascimento, que era pessoa de confiança do então Secretário de Estado da SEAF de sua então chefe de gabinete (ambos exonerados), permanece nos quadros da SEAF e, ainda, recentemente foi nomeada fiscal de contratos. De acordo com as investigações preliminares realizadas no bojo do AIP n.º 26/2024 demonstraram haver indícios de que ela tenha sido responsável pela exclusão de arquivos relacionados ao objeto da presente representação, dos computadores da SEAF.” 

O magistrado destacou ainda que há fortes indícios de que a servidora seja a responsável pela exclusão dos arquivos presentes nos computadores da Seaf e que isso não condiz “com a função pública, mostrando-se perigosa a permanência nos cargos às investigações, bem como à Administração Pública”.

Rita de Cássia e o servidor efetivo, também alvo da operação, Leonardo da Silva Ribeiro foram afastados dos respectivos cargos. Este último foi o fiscal de todos os termos de fomento celebrados entre a Seaf e o Pronatur no ano de 2024. Na publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (25) o governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou a exoneração de Rita.

“Estamos diante aqui, de infrações penais severas contra a Administração Pública, quais sejam, Contratação Direta Ilegal e Peculato Desvio, dentre outros que ainda poderão ser levantados, os quais são sancionados com penas privativas de liberdade de até 12 anos de reclusão. Dessa feita, é indubitável que a Medida Cautelar Sigilosa requerida de suspensão do exercício da função pública dos servidores supracitados, é imprescindível, com escopo de evitar a prática de novas infrações penais e fazer cessar as condutas lesivas ao erário Municipal’, concluiu o juiz. 

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