O Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (5), o afastamento do desembargador João Ferreira Filho e ainda determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ, que votaram com o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
"O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD", determinou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto do ano passado e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi alvo de busca e apreensão.
Ele é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso descortinado após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá.
Nas 56 laudas de seu voto, o ministro Mauro Campbell apontou que existem elementos suficientes para a abertura do PAD, conforme dados financeiros no âmbito do inquérito da Polícia Federal.
A investigação apontou que o magistrado teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Roberto Zampieri.
Um dos destaques foram os gastos de Ferreira Filho com o cartão de crédito em 2023, ano que, segundo a investigação, foram constatados mais diálogos com Zampieri. Foram cerca de R$ 1,3 milhão gastos, quando o montante do seu salário naquele foi de R$ 1 milhão.
“O montante em apreço é expressivo e evidencia que o magistrado partiu de uma fatura de cartão na ordem de R$ 41,9 mil mensais, para notáveis R$ 113 mil. [...] João Ferreira gastou em seu cartão quase R$ 200 mil a mais do que de fato recebeu do TJMT”, destacou o ministro.
O ministro ainda citou o possivel recebimento de vantagens indevidas por intermédio da filha do desembargador, Alice Artuso, e de sua esposa Maria de Lurdes Guimarães Filha.
Outro afastamento
Em agosto do ano passado, a decisão que afastou o magistrado também recaiu contra o desembargador Sebastião Moraes Filho.
O corregedor à época, Luiz Salomão, apontou que os magistrados mantinham amizade íntima com Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele.
