A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 8h (horário de Mato Grosso), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de participar da trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta com o voto do ministro Luiz Fux, o terceiro a se manifestar. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e de seus aliados, com votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e do ministro Flávio Dino. Na sequência de Fux, devem votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Acusações e crimes imputados
Os réus respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado — como ocorreu nos atos de 8 de janeiro, que depredaram as sedes dos Três Poderes.
A única exceção é o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado apenas pelos três primeiros crimes.
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Expectativa e possíveis penas
A condenação ou absolvição será definida pela maioria simples: três dos cinco votos da Turma. Caso confirmada a condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. O cálculo da pena, porém, só será definido após o encerramento da fase de votação.
Foram reservadas ainda sessões para quinta (11) e sexta-feira (12), quando se espera a conclusão do julgamento.
Prisão e recursos
Uma eventual condenação não resultará em prisão automática dos acusados. O cumprimento da pena só ocorrerá após a análise dos recursos cabíveis.
Se houver condenação com um voto pela absolvição, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão final. Embora raramente alterem resultados, esses embargos podem adiar a execução da pena.
Já se dois ministros votarem pela absolvição (placar de 3 a 2), abre-se a possibilidade de apresentar embargos infringentes, recurso que pode levar o caso a ser reavaliado em plenário.
Contexto do caso
Bolsonaro e aliados são acusados de atuar em uma rede organizada para tentar deslegitimar o processo eleitoral, mobilizar militares e incitar a invasão e destruição de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a trama tinha como objetivo criar um ambiente propício para um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.
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