A juíza Anglizey Solivan de Oliveira (foto acima à esquerda) foi promovida a desembargadora Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta segunda-feira (19), após eleição do Pleno em sessão extraordinária administrativa. A escolha foi pelo critério de merecimento. Anglizey ficou em primeiro lugar com 33 votos. Da lista tríplice, a juíza Celia Regina Vidotti recebeu 28 votos e Ana Cristina Silva Mendes teve 20.
A posse de Anglizey está marcada para esta terça-feira (20). A magistrada é titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá Especializada em Recuperação Judicial e Falência, que atende 26 comarcas de Mato Grosso. Ela está na magistratura há 25 anos e os últimos oito anos têm sido dedicados à área de recuperação judicial. Em maio deste ano, Anglizey foi laureada com a Ordem do Mérito do Legislativo de Mato Grosso “Comenda Senador Filinto Müller”, concedida por indicação do deputado estadual Max Russi. Em 2020, foi nomeada pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para compor o Grupo de Trabalho instituído para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
"É um momento particularmente importante para mim, após 26 anos de magistratura, mas também para todas as mulheres do Brasil. Foi uma eleição com uma lista só de mulheres, por recomendação do CNJ e essa é a primeira eleição em que foi respeitada essa regra. É tudo muito novo, mas imagino que vou me guiar pelos mesmos princípios que em trouxeram até aqui, mas agora em uma atuação conjunta em um órgão colegiado em segundo grau", disse a desembargadora promovida logo após a eleição.
A lista de candidatas ao cargo era exclusiva de mulheres e continha 16 juízas, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (nº 525/2023) que determinou que a vaga deverá ser destinada a uma mulher, tendo em vista o percentual mínimo a ser atingido de magistradas no segundo grau é de 40%.
A vaga foi aberta em decorrência da morte do desembargador Luiz Carlos da Costa, em 10 de maio deste ano e será preenchida pelo critério de merecimento, tendo em vista que a última vaga ocupada no TJMT, por ocasião da aposentadoria da desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, se deu pelo critério de antiguidade. Além disso, a última vaga ofertada pelo critério merecimento havia sido preenchida por Lindote.
A convocação para a nova vaga foi feita pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que determinou a disponibilização do sistema de avaliação para que os membros do Pleno lançassem suas notas para as 16 candidatas à vaga - veja lista ao final. As notas lançadas devem ter como base o mapa estatístico de produtividade das magistradas inscritas, referente aos últimos dois anos. O mapa é elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que disponibiliza todos os dados para consulta aos membros da Corte estadual.
Lista de mulheres
Além de atender a resolução do CNJ, a medida faz parte do Comitê sobre a Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres, que visa fomentar a representatividade de desembargadoras, juízas e servidoras, além da participação paritária nos cargos da instituição no TJMT.
Atualmente, cerca de 60% do quadro funcional do Poder Judiciário é ocupado por servidoras, enquanto na magistratura, as mulheres representam 36,6%, sendo 118 juízas e desembargadoras em um universo de 322 magistrados no total.
A equidade de gênero diz respeito à tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação às desvantagens e vulnerabilidades que as mulheres enfrentam enquanto grupo. A presidência do comitê é ocupada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, a única entre os nove desembargadores eleitos na última eleição.
Os novos desembargadores do TJ tomaram posse em 21 de fevereiro deste ano, no Cenarium Rural, em Cuiabá. Foram empossados oito novos desembargadores, sendo os quatro juízes escolhidos por merecimento e dois por antiguidade, além do promotor Marcos Regenold e do advogado Hélio Nishiyama - ambos em vagas destinadas ao Quinto Constitucional. Em dezembro do ano passado, um promotor já havia sido empossado, totalizando nove novos desembargadores.
Os juízes promovidos foram Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote como os novos desembargadores pelo critério de merecimento e os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo pelo critério de antiguidade. Hélio Nishiyama foi escolhido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), através da lista tríplice oriunda da OAB-MT.
Veja, abaixo, a lista de quem concorreu:
Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro
Ester Belém Nunes
Lúcia Peruffo
Anglizey Solivan de Oliveira
Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
Gleide Bispo Santos
Monica Catarina Perri Siqueira
Amini Haddad Campos
Ana Cristina Silva Mendes
Celia Regina Vidotti
Suzana Guimarães Ribeiro
Rita Soraya Tolentino de Barros
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Christiane da Costa Marques Neves
Tatiane Colombo
