Cuiabá, 20 de Junho de 2024

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Agro Domingo, 25 de Fevereiro de 2024, 11:30 - A | A

Domingo, 25 de Fevereiro de 2024, 11h:30 - A | A

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ministro entrega títulos de propriedade em assentamento de Cáceres

Entre os beneficiários, alguns agricultores esperavam havia quase três décadas pelo título da terra

Representando o Governo Federal, ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou a entrega de Títulos de Domínio (TD) a 188 famílias de agricultores do assentamento Sadia Vale Verde do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cáceres, e defendeu a política pública para o desenvolvimento da produção agrícola.

Na cerimônia realizada na sexta-feira (23/2) no distrito Nova Cáceres, Fávaro defendeu o Programa Nacional de Reforma Agrária retomado pelo governo do presidente Lula. “Respeitando as leis, titulando, tirando a inércia do Poder Público e dando condições de vida para aqueles homens e mulheres que sonham com um pedaço de terra para produzir alimentos”, destacou.

Durante o ano de 2023, foram entregues, em todo o Brasil, 5,5 mil Títulos de Domínio. O documento, garantido pela Lei 8.629/93, transfere de modo definitivo a propriedade do lote da reforma agrária ao beneficiário, quando verificados o registro em nome do Incra do imóvel rural que deu origem ao assentamento, a conclusão do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, ainda, o cumprimento, pela família assentada, das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU), bem como a confirmação de ter condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio em 20 parcelas anuais.

“Defendemos o direito à propriedade para todos. Isso que é uma democracia. Não é em detrimento de quem já tem. Não é para causar insegurança jurídica. É muito possível convivermos, produtores que já têm sua terra e aqueles homens e mulheres que ainda devem tê-las”, ressaltou o ministro.

Fávaro lembrou que, entre os beneficiários, alguns agricultores esperavam há quase três décadas pelo título da terra. Com o TD, o agricultor tem condições de investir na produção, acessando financiamentos para custeio e investimento que geram mais renda e oportunidades para os trabalhadores do campo.

Participaram do evento o superintendente do Incra em Mato Grosso, Edtânio Oliveira, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, e os deputados estaduais Valdir Barranco e Lúdio Cabral.

Ponte Marechal Rondon

Acompanhado do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, Djalma Silvestre, o ministro foi até a ponte Marechal Rondon, sobre o Rio Paraguai. A cabeceira da ponte sofria risco de rompimento junto à pista, que poderia deixar isolada toda a porção leste da BR-174 entre Cáceres e Comodoro.

Diante da situação, as obras emergenciais tiveram início em dezembro e, com investimento de R$ 32 milhões do governo federal, já foram concluídas, com a construção de muro gabião, revitalização do sistema de drenagem e plantio de arbóreos para reforçar o talude da pista.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) 

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