Realizado pela primeira vez em Mato Grosso, o Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) contou com a presença do deputado estadual Chico Guarnieri. O parlamentar tem um projeto de Lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que traz segurança jurídica para os profissionais que atuam no estado.
Guarnieri lembrou que, apesar de uma decisão do TCE de 2023, muitos municípios ainda não regulamentaram os cargos de mais de 8 mil pessoas que estão nessas funções. O PL, então, prevê a criação de um núcleo técnico específico para auxiliar as gestões municipais mato-grossenses nesse processo de regulamentação. Para tanto, pode ser firmada parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público MPE) e outras instituições que possam contribuir nesse processo, detalhou o parlamentar, no seminário, nessa quinta-feira (12.06).
“Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) são a base do sistema de saúde pública, pois desempenham um papel importantíssimo no atendimento e na prevenção de doenças nas comunidades, principalmente em áreas remotas e vulneráveis. São profissionais que aguardam há anos por essa regulamentação, por essa segurança jurídica e vamos trabalhar para que isso seja realizado como já foi definido anteriormente”, garantiu Chico Guarnieri.
Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), realizadora do evento, destacou a importância do projeto para a categoria.
“Esse projeto é muito importante porque vai auxiliar no nosso vínculo, trazendo segurança jurídica e estabilidade para nós. Mato Grosso saiu na frente ao criar uma orientação para a desburocratização do vínculo de nós, agentes, e vamos levar esse exemplo a outros estados”, anunciou. O projeto de Chico Guarnieri foi aprovado em 1ª votação e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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